Segurança da Informação e Tecnologia da Informação, nunca estiveram tão juntas e com ações sincronizadas e entrelaçadas. A questão é: precisávamos de uma Lei e uma pandemia para colocarmos ordem na casa, no que tange a proteção de dados e privacidade?
O que os consumidores e as empresas sabem sobre LGPD e o que estão fazendo a respeito?
Para tentar responder essas questões, vamos considerar alguns pontos:
A LGPD ainda não está em vigor, a Lei 13.709 prevê a sua implantação em agosto de 2020. Devido aos impactos da pandemia do Corona Vírus, isto não deverá acontecer. Para tentar alterar datas está em andamento no Congresso o Projeto de Lei 1179 e a MP 959, entre outras sem maior relevância. Uma coisa é certa, a LGPD vai entrar em vigor, até porque a Proteção de Dados e a Privacidade são considerados diferenciais de negócios entre empresas e países e o Brasil em comparação a seus principais parceiros de negócios está atrasado nesse assunto.
A LGPD prevê a instauração de uma Agência Reguladora – a ANPD, que até o presente momento nada tem de concreto, e se você pensa que outros órgãos reguladores vão esperar a ANPD para começar a receber denúncias de vazamentos de dados e incidentes de segurança e aplicar as sanções, você está totalmente enganado. O Procon, o Bacen, o próprio STF, entre muitos outros reguladores e fiscalizadores, estão alertas, e já proferindo punições e sanções.
Para agravar o cenário, segundo informações dos bastidores, o sequestro de dados e a cobrança de resgate aumentaram mais de 350% no Brasil só no primeiro trimestre de 2020.
Outro ponto importante é a pesquisa feita pela Serasa Experian em 2019 que ouviu 1564 consumidores e 508 empresas em todas as regiões do país. A pesquisa demonstrou que em 2019, 75% desconheciam totalmente a Lei, e parece que este indicador mudou muito pouco em 2020.
Aqui vai uma provocação “está esperando o que para começar as adequações da Lei 13.709 em sua empresa?” A aplicabilidade da lei valerá para todas as empresas que manipulem dados pessoais em seus processos de negócios, e se tiver dados sensíveis, as adequações se tornam mais urgentes.
